Para financiamentos realizados diretamente pelo cliente em sua instituição financeira, onde é necessário para efetivação do pagamento, a emissão de uma Nota Fiscal, a instituição financeira deverá emitir à SICES BRASIL LTDA, um documento (Autorização de Faturamento) confirmando a disponibilidade do crédito e informações do beneficiário e da operação, seguindo as premissas abaixo:

1. Dados do fornecedor - SICES BRASIL LTDA | CNPJ 17.774.501/0001-28
2. Dados do beneficiário do crédito:
                  a. Nome/Razão Social
                  b. CPF/CNPJ
3. Descrição dos valores:
                  a. Valor Equipamento/Valor Orçado
                  b. Valor Financiado
                  c. Valor Recursos próprios
4. Descrição e quantidade dos equipamentos:
                  a. 1 SISTEMA GERADOR FOTOVOLTAICO XXX KWP
5. Especificação de qualquer informação adicional que seja obrigatória para que o pagamento seja realizado. Ex: número de contrato, número de série, número da PAC, códigos MDA/FINAME, dados ref. à alienação fiduciária/penhor, etc;

6. Assinatura e/ou carimbo do gerente responsável pela operação;

Salientamos que para emissão de NFs de Faturamento Antecipado para clientes Pessoa Física, é necessário que o integrador inclua em Comprovantes de Pagamento o Termo de Isenção de Responsabilidade assinado e com firma reconhecida em cartório;

OBSERVAÇÕES

 

A Instituição Financeira deverá solicitar via e-mail, diretamente à vendedora responsável pelo atendimento, tendo anexo o documento de autorização de faturamento, seguindo as premissas informadas anteriormente (página 1).

Não serão aceitas:
                  a. Autorizações de Faturamento enviadas/digitadas no corpo do e-mail;
                  b. Autorizações de Faturamento com valores divergentes ao pedido aprovado na Plataforma;
                  c. Autorização de Faturamento, sem a assinatura da pessoa responsável pela operação na Instituição Financeira 

Esta operação fiscal será realizada em duas etapas: 1º emissão de NF de Venda para Entrega Futura CFOP 5/6.922 e 2º NF de Remessa de Faturamento Antecipado CFOP 5/6.116 - sendo que esta 2ª etapa somente ocorrerá após o pagamento de 100% do valor do orçamento;

O equipamento financiado, possuirá, em ambas as NFs emitidas para o cliente, a descrição: SISTEMA FV SICES CONECTADO A REDE XXX KWP;

A SICES atribui que o número de série de um determinado Sistema Gerador Fotovoltaico é o número da proforma, documento que consigna todas as características comerciais e técnicas do SGF solicitado pelo cliente. Por essa razão, em regra, a SICES fornecerá o número de série do Sistema Gerador Fotovoltaico em si e não de seus componentes;

IMPORTANTE

Em casos onde o banco não realizará o pagamento antes da entrega dos equipamentos, ou que seja exigida NF de Venda de Produção para liberação de recursos, será necessário enviar os documentos abaixo listados (do cliente final/tomador do crédito), para que seja celebrado contrato de confissão de dívida e promissórias, como garantia de pagamento junto à Sices. Os equipamentos somente são liberados para entrega, após recebimento físicos do contrato e promissórias assinados em Sede.

Documentos Necessários:

  • Pessoa Física:

           a. Documentos RG e CPF;
           b. Comprovante endereço;
           c. Declaração de Imposto de Renda;
           d. Certidão de Casamento (se casado)

  • Pessoa Jurídica: 

           a. Contrato Social de constituição;
           b. Contrato Social consolidado;
           c. Cartão CNPJ e Inscrição Estadual;
           d. Comprovante de endereço do estabelecimento;
           e. Balancete e/ou documentação de movimentação econômico financeiro (para empresa com menos de 2 anos);
            f. DRE e balanço consolidado dos últimos dois exercícios;
           g. Comprovante de Renda dos Sócios/Avalistas
           h. Documentos RG, CPF dos Sócios/Avalistas
            i. Certidão de Casamento dos Sócios/Avalistas (quando casados);

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